Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Os presentes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Utilizador", "você") e Nítida Patrimória ("Operador", "nós", "nos"), proprietário e operador do Website localizado em https://nitidapatrimoria.com.

1.2 O Website atua como uma plataforma informativa e de marketing que conecta os Utilizadores a prestadores terceiros de serviços de trading ("Advertisers"). O Operador não oferece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 O Operador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revisados. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer questão relacionada a estes Termos, contacte-nos em: support@nitidapatrimoria.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, consoante a que for mais elevada.

2.2 Confirma que está legalmente autorizado a aceder e a utilizar o Website ao abrigo das leis do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou legalmente acessível em todas as jurisdições. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, inclusive quando exigido pela legislação aplicável ou por diretrizes regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website funciona exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação. Permite aos Utilizadores enviar pedidos de informação e demonstrar interesse em serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura para conectar os Utilizadores aos Anunciantes. O Operador não vende, fornece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da ligação de um Utilizador a um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por esses serviços ou acordos.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa de valores nem consultor de investimentos. Nada neste Website deve ser interpretado como solicitação ou oferta para comprar ou vender qualquer instrumento financeiro.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado apenas para fins informativos e promocionais. Não configura aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.

4.2 O Operador não faz quaisquer declarações nem oferece garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, depoimentos ou exemplos apresentados no Website representam apenas casos individuais e não asseguram resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um consultor financeiro qualificado e licenciado, familiarizado com suas circunstâncias individuais.

5. Registo da Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o registo de uma conta, com o fornecimento de informações pessoais, incluindo o seu nome completo, endereço de email e número de telefone.

5.2 Concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registo e em manter as informações da sua conta sempre atualizadas.

5.3 Você só pode manter uma única conta ativa. A criação de várias contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão. O Operador não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de acesso não autorizado à sua conta em razão da sua falha em proteger as suas credenciais.

5.5 Deve notificar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação dessas proibições pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento da sua conta, além de expô-lo à responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente do Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados sob uma licença válida.

7.2 Aos Utilizadores é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem explorar quaisquer conteúdos ou materiais do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador pode resultar em ação legal.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode incluir links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não representam endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não exerce qualquer controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, práticas de privacidade ou disponibilidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo compras, acordos ou serviços, ocorrem exclusivamente entre você e o respetivo Anunciante. O Operador não faz parte de nenhum desses acordos.

8.4 O Website poderá utilizar software, análises e ferramentas de rastreio de terceiros. Interrupções ocasionais no serviço ou atrasos causados por esses fornecedores terceirizados estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 A sua utilização do Website também é regida pela nossa Política de Privacidade, incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar as suas informações pessoais pelo Website, consente com a sua utilização conforme descrito na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para responder ao seu pedido de informação.

9.3 O Operador processa os dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se acreditar que os seus dados foram usados de forma inadequada, deverá notificar imediatamente o Operador em support@nitidapatrimoria.com e cooperar plenamente com qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de nenhuma natureza, sejam expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indemnização

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados a estes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registro do Operador.

12.3 Quando exigido pela legislação local aplicável, os litígios também poderão ser resolvidos por meio dos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Diversos

13.1 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador em relação ao seu uso do Website.

13.2 O fato de o Operador não aplicar qualquer disposição destes Termos não será considerado renúncia a essa disposição nem a qualquer outra disposição.

13.3 O Operador pode transferir seus direitos e obrigações nos termos destes Termos sem o seu consentimento. Você não pode transferir seus direitos nos termos destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e legalmente vinculativa.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.